A plataforma Moreirense Fans opera este portal informativo em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD) e a Lei n.º 58/2019 relativa à proteção de dados pessoais em Portugal. A nossa atividade foca-se na divulgação de informação desportiva, estatísticas e acompanhamento de jogos, assegurando que o tratamento de dados pessoais é pautado pelos princípios da licitude, transparência e minimização. Esta secção detalha a natureza dos elementos tratados durante a sua navegação, os fundamentos jurídicos associados e os períodos específicos de retenção para cada categoria documental.
Durante o acesso às nossas páginas, os servidores registam automaticamente ficheiros de registo técnico (server logs) indispensáveis para a estabilidade e segurança da infraestrutura. Estes registos contêm o endereço IP de origem (parcialmente mascarado para preservar o anonimato), identificador do agente do navegador (user-agent), sistema operativo, carimbo de data/hora da requisição e URL de origem. A base de licitude para este processamento reside no nosso interesse legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) em prevenir ataques maliciosos, mitigar incidentes de tráfego DDoS e assegurar o diagnóstico técnico da plataforma. Estes registos de tráfego são mantidos por um prazo máximo de 30 dias, findo o qual são permanentemente eliminados ou agregados sem possibilidade de identificação individual.
Quando decide interagir ativamente connosco, nomeadamente através da nossa página de contactos ou no envio de questões editoriais, recolhemos os dados transmitidos voluntariamente: nome de contacto, endereço de correio eletrónico e o teor da mensagem submetida. O tratamento destas informações baseia-se no consentimento expresso e na execução de diligências prévias (Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD). As comunicações recebidas são conservadas pelo período estritamente necessário à resolução da questão formulada, estabelecendo-se um limite de retenção de 12 meses a contar da data da última resposta conclusiva, após o qual o histórico é eliminado das nossas caixas de correio de suporte.
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Nos termos dos Artigos 15.º a 22.º do RGPD, qualquer titular de dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento (direito a ser esquecido), limitação do tratamento, oposição e portabilidade. Para formalizar um pedido relativo aos seus registos, o utilizador pode submeter uma mensagem fundamentada através dos canais de contacto indicados. Respondemos a todas as solicitações no prazo legal de 30 dias úteis. Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o quadro regulamentar em vigor, assiste-lhe igualmente o direito de apresentar reclamação formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.